Última atualização: maio de 2026.

A Afonso & Garcia Advocacia ("escritório", "nós") respeita a privacidade dos visitantes deste site e adota práticas alinhadas à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta política descreve quais dados são coletados, como são utilizados e quais são os direitos do titular.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é a Afonso & Garcia Advocacia, com sede em Marília/SP. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o advogado Guilherme Garcia Lopes (OAB/SP 329.554). Contato: escritorio@aggadv.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas dados estritamente necessários para responder ao seu contato e, eventualmente, prestar serviços jurídicos:

• Dados que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone — como nome, telefone, e-mail e descrição da sua situação jurídica.
• Dados de navegação básicos registrados pelo servidor que hospeda o site, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operacional, com finalidade exclusiva de segurança e diagnóstico técnico.

Este site não possui formulário de contato. Toda comunicação inicial ocorre por WhatsApp, e-mail ou telefone, e os dados que você compartilhar nesses canais ficam protegidos pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994).

3. Para que usamos seus dados

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de análise de caso.
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado.
• Formalizar a relação contratual de prestação de serviços advocatícios, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados ocorre com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Consentimento do titular, manifestado quando você nos envia uma mensagem espontaneamente (inciso I).
• Execução de contrato, no caso de clientes que contratam serviços (inciso V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo o sigilo profissional do advogado (inciso II).
• Legítimo interesse, para fins de segurança da informação e prevenção a fraudes (inciso IX).

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento somente ocorre nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário ao cumprimento do contrato de prestação de serviços (por exemplo, peticionamento eletrônico ao Poder Judiciário).
• Por determinação legal ou ordem judicial.
• Para escritórios parceiros, exclusivamente nas áreas em que atuamos em parceria (por exemplo, propriedade intelectual), e somente com seu prévio conhecimento.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Contatos sem contratação: até 18 (dezoito) meses a contar do último contato, salvo manifestação em contrário do titular.
• Clientes contratantes: pelo prazo legal de guarda do processo e da relação contratual, conforme a legislação aplicável e o Provimento da OAB que rege a guarda de documentos.
• Logs de acesso ao servidor: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Atualmente, este site não utiliza cookies de análise, desempenho ou publicidade. São utilizados apenas, eventualmente, cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico das páginas.

Caso o escritório passe a utilizar ferramentas de análise de tráfego (por exemplo, Google Analytics), esta política será atualizada e um aviso de cookies com opção de consentimento será exibido na sua primeira visita ao site, em conformidade com a LGPD.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, basta enviar um e-mail para escritorio@aggadv.com, identificando-se e descrevendo a solicitação. Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer hipótese, dentro do prazo legal.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, considerando o estado da técnica e a natureza dos dados tratados. Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet ou sistema de armazenamento é totalmente imune a riscos.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em boas práticas de proteção de dados. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: escritorio@aggadv.com
• Telefone / WhatsApp: (14) 99111-0278
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h